Diretoria de Obras Civis - DIOC

Responsável: Luiz Antônio Vieira
Telefone: 48 3251-3197
E-Mail: dioc@deinfra.sc.gov.br
Atribuições:

Art. 28. A Diretoria de Obras Civis compete:

I - coordenar, orientar e acompanhar as atividades de competência das Gerências de Edificações e de Obras Hidráulicas;
II - planejar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas com obras de edificações, obras hidráulicas e outros serviços a cargo do DEINFRA, bem como prestar apoio técnico para a condução dos mesmos;
III - cumprir acordos, contratos ou convênios relacionados com obras de edificações, obras hidráulicas e outros serviços a cargo do DEINFRA;
IV - prestar apoio técnico as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR's, as empresas públicas, as Autarquias, as Secretarias Setoriais e as Fundações, no âmbito do Governo do Estado, na realização de obras de edificações, obras hidráulicas e outros serviços;
V - orientar a realização de licitações e contratos, no âmbito do DEINFRA, para a execução de obras de edificações, obras hidráulicas e outros serviços a cargo do DEINFRA;
VI - responsabilizar-se pelo cadastramento de obras e serviços de sua competência, atualizando-os sistematicamente;
VII - coordenar, executar e fiscalizar as atividades definidas pela política estadual de obras hidráulicas, costeiras, lacustres e fluviais, envolvendo a realização de obras e serviços correlatos de desenvolvimento e recuperação de áreas litorâneas, estuários, rios, sistemas lacunares costeiros, defesa de margens e costas, fixação de dunas, abertura e fixação de barras, dragagens, drenagens e proteção de praias, bem como outras atividades que envolvam obras hidráulicas, como barragens de controle de cheias, eclusas e comportas de regularização dos cursos d'água;
VIII - prestar suporte técnico aos órgãos responsáveis pela autorização de construção ou exploração de obras costeiras ou marítimas, tais como marinas, molhes, obras fixas na costa, espigões ou quebramares, em consonância com a política estadual de desenvolvimento sustentado da exploração do litoral e cursos d'água e com as entidades afins, como Marinha, IBAMA e FATMA;
IX - programar e orientar, na área de sua atuação, as atividades de treinamento de pessoal, respeitada a competência da Diretoria de Administração;
X - divulgar suas atividades no âmbito do DEINFRA, respeitadas as atribuições da Assessoria de Informação da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura;
XI - desenvolver outras atividades relacionadas com edificações e obras hidráulicas, determinadas pelo Presidente.