Gerência de Obras Hidráulicas - GEROH

Responsável: Sebastião Silveira
Telefone: 48 3251-3097
E-Mail: geroh@deinfra.sc.gov.br
Atribuições:

Art. 30. A Gerência de Obras Hidráulicas, subordinada diretamente à Diretoria de Obras Civis, compete:

I - programar, orientar, executar e fiscalizar as atividades de construção de obras e serviços hidráulicos, costeiras, lacustres e outras, destinadas ao desenvolvimento e recuperação de áreas litorâneas, estuários, sistemas lacunares costeiros, defesas de margens e costas, fixação de dunas, abertura e fixação de barras e proteção de praias em todo o Estado, inclusive as de dragagem;
II - prestar apoio técnico aos demais órgãos que necessitem de seus serviços;
III - programar, orientar, executar e fiscalizar as obras de dragagem, obras hidráulicas, drenagens de cursos d´água e outros que afetem os meios naturais em presença d'água;
IV - registrar e manter atualizado o cadastro das condições de profundidade e características sedimentológicas em barras, trechos litorâneos, e locais de despejo de materiais dragados;
V - programar, planejar e executar as obras de proteção contra secas e inundações, em áreas urbanas e rurais, a regularização dos regimes dos cursos d'água, a recuperação das áreas alagadas e a melhoria das condições naturais, quando determinado pela Secretaria de Estado da Infra-Estrutura;
VI - realizar obras de controle de erosão fluvial;
VII - prestar apoio técnico aos demais órgãos estaduais e municipais que necessitem de seus serviços;
VIII - elaborar normas técnicas e colaborar com os demais órgãos competentes para a concessão de extração de areia, pedras, seixos em rios, canais e outros cursos d'água;
IX - realizar e manter o cadastramento das obras hidráulicas e barragens, sob responsabilidade do DEINFRA;
X - desenvolver outras atividades relacionadas com obras hidráulicas e barragens no âmbito do Estado, determinadas pelo Diretor de Projetos de Edificações e Obras Hidráulicas.