Consultoria de Programas Especiais - COPRE2

Responsável: José Emiliano Uba Neto
Telefone: 48 3251-3133
E-Mail: copre2@deinfra.sc.gov.br
Atribuições:

Art. 13. A Consultoria de Programas Especiais compete:

I - promover o cumprimento das condições estabelecidas em convênios ou acordos firmados pelo DEINFRA com outras entidades das esferas municipal, estadual ou federal objetivando a execução de Programas específicos;
II - promover o cumprimento das condições estabelecidas em contratos de empréstimos ou acordos integrantes de Programas firmados com instituições financeiras ou com entidades de apoio ao desenvolvimento, e/ou em Programas de parcerias público/privadas, dos quais o DEINFRA venha a participar;
III - promover a condução de Programas especiais do DEINFRA, voltados para áreas específicas de atuação do órgão, representando a autarquia em fóruns, reuniões técnicas e outros.
IV - elaborar, acompanhar, monitorar e controlar todas as atividades de caráter físico, financeiro, administrativo e institucional dos Programas, avaliando-as em função de metas estabelecidas e procedendo às reformulações e modificações, quando necessárias, articulando com outros setores do DEINFRA integrados aos Programas;
V - representar o DEINFRA e/ou o Governo do Estado junto a instituições financeiras, a órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, direta ou indireta, ou ainda outras entidades envolvidas nos assuntos referentes aos Programas;
VI - manter o sistema de informações técnicas, financeiras e administrativas dos Programas;
VII - levantar dados e executar estudos sócio-econômicos relativos aos Programas;
VIII - executar demais atividades pertinentes ou correlatas, para o pleno desenvolvimento e cumprimento dos Programas;
IX - elaborar projetos destinados à obtenção de recursos federais para obras e serviços de infra-estrutura, em articulação com a Diretoria de Planejamento e Projetos.

Parágrafo único. O Presidente do DEINFRA designará o Consultor de Programas Especiais que será responsável pela condução de Programa específico que venha a ser executado pelo DEINFRA, o qual responderá, no âmbito deste Programa e no que couber, por todas as atividades relacionadas às competências expressas neste artigo.