Gerência de Recursos Humanos - GEREH

Responsável: LUDMAR ALADIA D AGNOLUZZO FERRO
Telefone: 48 3251-3063
E-Mail: gereh@deinfra.sc.gov.br
Atribuições:

Art. 19. A Gerência de Recursos Humanos, subordinada diretamente à Diretoria de Administração, compete:

I - articular-se com o órgão central do Sistema de Recursos Humanos, com vistas ao cumprimento e execução dos atos normativos e operacionais pertinentes;
II - programar, organizar, executar e controlar as atividades sistêmicas de recursos humanos;
III - analisar e identificar as necessidades de recursos humanos na autarquia;
IV - coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao recrutamento, seleção, bem como a implementação de programa permanente de capacitação, qualificação e desenvolvimento de pessoal do DEINFRA;
V - executar atividades relativas ao cadastro, registro funcional, lotação e movimentação de pessoal;
VI - controlar a contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e aposentadoria dos servidores da autarquia, nos termos da legislação específica;
VII - elaborar e divulgar adequadamente os atos de admissão, nomeação, exoneração, designação e dispensa de servidor;
VIII - expedir certidões pertinentes à sua área de atuação;
IX - executar atividades relativas à concessão de vantagens e assistência previdenciária, previstas em lei;
X - controlar o cumprimento do horário de trabalho, apurar a freqüência e elaborar a escala de férias do pessoal;
XI - executar atividades relativas à elaboração e conferência da folha de pagamento de vencimento, demais vantagens pecuniárias, ajudas de custo e descontos;
XII - manter registros sobre as despesas com pessoal, para fins de controle, estatística e acompanhamento da execução da programação financeira respectiva;
XIII - planejar, executar e avaliar ações de serviço social, mantendo mecanismos de apoio assistencial e previdenciário e acionando, quando necessário, os recursos oficiais e comunitários pertinentes;
XIV - coordenar e supervisionar as atividades de bolsistas e estagiários e de seus respectivos orientadores ou supervisores, garantindo a integração da autarquia com os estabelecimentos de ensino correspondentes, bem como, coordenar a redistribuição e executar o desligamento, quando necessário;
XV - emitir pareceres sobre questões de direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores da autarquia;
XVI - coordenar, controlar e executar as atividades relativas ao cadastramento, atualização, manutenção e distribuição de livros, apostilas, manuais técnicos e outros recursos didáticos, bem como promover sua divulgação e fomentar o seu uso;
XVII - planejar, organizar e acompanhar a realização de cursos, seminários e outros eventos que busquem o aperfeiçoamento, a especialização e a reciclagem profissional do pessoal da autarquia, com apoio das demais Diretorias;
XVIII - lavrar e registrar os termos de posse dos servidores;
XIX - planejar, organizar e coordenar as atividades relativas à elaboração e ao desenvolvimento do estatuto dos servidores do DEINFRA, dispondo sobre a estruturação, classificação, distribuição de vagas e requisitos dos empregos públicos, bem como sobre os critérios de progressão do pessoal da autarquia;
XX - planejar, organizar e coordenar as atividades relativas a elaboração de instrumentos de avaliação de desempenho para os servidores da autarquia;
XXI - planejar, coordenar e acompanhar a distribuição do pessoal relativo aos contratos de prestação de serviços de apoio operacional, no âmbito do DEINFRA;
XXII - providenciar e encaminhar para publicação os atos oficiais de sua área de atuação;
XXIII - controlar e encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado ou outros órgãos competentes, nos prazos estabelecidos, os documentos e declarações exigidos dos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas na autarquia;
XXIV - exercer outras atividades relativas à administração de recursos humanos ou correlatas, determinadas pelo Diretor de Administração ou pelo órgão central do sistema ao qual se vincula.