Gerência de Meio Ambiente - GEMAM

Responsável: Paulo Eduardo Ribeiro Borges
Telefone: 48 3251-3174
E-Mail: gemam@deinfra.sc.gov.br
Atribuições:

Art. 27. A Gerência de Meio Ambiente, subordinada diretamente à Diretoria de Planejamento e Projetos, compete:

I - implementar a política governamental de meio ambiente do DEINFRA, pela elaboração e aplicação de manuais, instruções de serviço e especificações técnicas e pela efetiva gestão ambiental de projetos, obras e serviços;
II - planejar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades de estudos, pesquisas, projetos, obras, serviços e operação da infra-estrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas do Estado, relacionadas com as questões ambientais, desenvolvidas no âmbito do DEINFRA;
III - definir medidas de proteção para as zonas marginais das obras de infra-estrutura, incluindo o seu tratamento paisagístico;
IV - elaborar planos, programas e projetos de conservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito dos empreendimentos de infra-estrutura, incluindo a eliminação de passivos ambientais e a recuperação ambiental de áreas degradadas ou áreas de risco;
V - elaborar estudos e diagnósticos ambientais, visando a avaliar a extensão dos impactos e a decidir sobre a necessidade de estudos especializados ou específicos;
VI - fiscalizar, orientar e coordenar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA, e proceder à sua análise e avaliação, acompanhando-os até aprovação final junto aos órgãos ambientais;
VII - acompanhar e avaliar o resultado de medidas ambientais adotadas;
VIII - elaborar e revisar normas, especificações, diretrizes, manuais, instruções de serviços relacionados com projetos, obras, serviços e operação da infra-estrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas do Estado, sob o enfoque ambiental;
IX - promover o relacionamento do DEINFRA com os demais órgãos e instituições voltadas à defesa do Meio Ambiente;
X - promover, em consonância com o setor de recursos humanos do DEINFRA, o treinamento de pessoal nos assuntos relativos ao Meio Ambiente;
XI - solicitar, coordenar e acompanhar todas as licenças ambientais dos projetos, obras, serviços e operação da infra-estrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas do DEINFRA;
XII - promover e estimular o processo de educação ambiental;
XIII - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, determinadas pelo Diretor de Planejamento e Projetos; XIV - executar sistematicamente a inspeção ambiental nas obras licenciadas e em execução.